quarta-feira, 15 de junho de 2011

35 - SERVIDORA É REINTEGRADA E TEM VÍNCULO ESTATUTÁRIO RECONHECIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ


A servidora do COREN/PR Maria Lisete zinher foi sumariamente demitida em 18/10/2010, sem justa causa e sem o devido processo administrativo. O SINDIFISC-PR por meio do advogado Dr. José Júlio Macedo de Queiroz, conseguiu atráves de uma liminar manter a servidora no cargo.
Em, 27 de maio de 2011 a Juíza Federal Vera Lúcia Feil Ponciano, confirmou a estabilidade funcional da servidora declarando nula a sua demissão e definindo que o vinculo de trabalho com o COREN-PR é estatutário.
Para o presidente do Sindifisc-pr Antonio Marsengo a decisão é uma vitória da categoria “Embora ainda caiba recurso no processo, esse resultado em primeiro grau é de suma importância para todos e vem de encontro a decisão do STJ, ocorrida em novembro no recurso especial nº 507.536″, afirma.
Veja na íntegra a sentença:

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