Na postagem 76 (TAXA REFERENCIAL (TR) PREJUDICA TRABALHADORES NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS ) apontamos os prejuízos causados aos trabalhadores pela aplicação da TR na correção dos débitos trabalhistas nas sentenças judiciais prolatadas pela Justiça do Trabalho e que, no entanto, não tem sido contestado permanecendo, desta forma, esta dilapidação do patrimônio do trabalhador como regra absoluta e intocável.
Felizmente outra aplicação da TR que vem corroendo o patrimônio do trabalhador está sendo atacada no Judiciário e, pelo que podemos notar, tende a banir de uma vez por todas a TR, na forma que está hoje configurada, como "índice de correção monetária".
Reproduzimos a seguir parte de um artigo publicado na revista eletrônica "JUS BRASIL" e, para os que se interessarem, um link para acessar a matéria completa.
BOA LEITURA
A nova ação revisional do FGTS - Mais uma sentença procedente (1ª Região)!
Publicado por Gustavo Borceda - 2 dias atrás
Quase nem deu tempo de comemorar a primeira decisão
de procedência e (pode começar a sorrir!) já surgiu outra, agora na 1ª Região.
A informação foi postada aqui primeiramente pelo colega Joel Pereira dos
Santos, nos comentários do texto sobre a sentença
anterior, e quase imediatamente vários outros colegas também já
informavam a notícia recentíssima, de hoje!
Originalmente veiculada pelo próprio site da
Justiça Federal de Minas Gerais, a sentença na íntegra pode ser acessada à
partir deste link, e se você
também já achou a anterior extremamente bem fundamentada, coerente e
promissora, então prepare-se para se empolgar definitivamente.
O julgado em questão, de lavra do Douto Juiz
Federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da
1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, abordou diversos aspectos
inéditos (para mim, claro) e solucionou (também para mim, que vinha patinando
neste tópico da inicial) a grande questão da abordagem constitucional do artigo
13 da Lei 8361/91, e o fez com maestria no capítulo “A
inconstitucionalização progressiva do art. 13 da lei 8.036/90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177/91”.
(grifei)
Publicado
por Gustavo Borceda
Advogado nas áreas do direito civil,
trabalhista, consumidor, bancário e previdenciário. Contato pelo e-mail
advocacia.gustavo@gmail.com.
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